A empresa e a cota para portadores de deficiência

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Clodovil tenta retirar declarações sobre Holocausto

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

Controle de Constitucionalidade dos Tratados Internacionais

Mariângela F. Ariosi - Graduada: Letras, Relações Internacionais, Direito, Diplôme Supérieur d´Études Française - Université de Nancy. Pós-graduada: Mestrado em Relações Internacionais - IRI - Instituto de Relações Internacionais - PUC; Financial Management of Trade Unions - Levinson Institute, Tel-Aviv - Beit Berl; mestre em Direito Internacional - UERJ. Advogada e professora (Universidade Cândido Mendes - RJ)

Dia da Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Por Sheyner Yàsbeck Asfóra

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça